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Pode parecer uma tarefa complicada, mas declarar ações no imposto de renda pode ser mais simples do que se imagina.
É bem comum que as pessoas tenham algumas dúvidas na hora de declarar ações no imposto de renda. Certamente, o processo tem alguns detalhes que precisam da atenção da pessoa, porém nada complexo.
Outro complicador é a falta de informação precisa na internet sobre o tema e, pensando nisso, criei esse tutorial para que você (Pessoa Física) declare suas ações sem estresse e evite problemas com a Receita Federal.
Você pode ainda não saber, mas declarar ações no imposto de renda (independente do investidor ter auferido lucro ou não) é obrigatório. Portanto, todas as operações de compra e venda com ações devem constar no IR.
Se esta é a sua primeira vez ou se você ainda possui dúvidas, não se preocupe, pois hoje você irá aprender como declarar ações no imposto de renda da maneira certa.
Vamos começar?
Multas
Primeiramente, você precisa saber que o não cumprimento desta tarefa resulta em punição. Reforçando a obrigatoriedade da inclusão das ações na declaração de imposto de renda.
Além de cair na malha fina, atrasar ou não declarar ações no imposto de renda gera multas para o investidor. Sem falar que sonegação de impostos é crime passível de penalidades que podem chegar até a reclusão.
As multas funcionam da seguinte forma: 0,33% ao dia mais juro mensal próximo da taxa Selic.
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2019 é de 7 de março a 30 de abril.
Apesar de parecer complexo, a partir de agora você verá um passo a passo para não cair na malha fina.
Tributação
Estão isentos do imposto de renda ações negociadas cujo valor seja igual ou inferior ao total de R$ 20.000 por mês. Porém, isso não quer dizer que o investidor não tenha o dever de declarar seus rendimentos. Existe um campo chamado “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, onde você deve incluir esta informação.
Como você já deve ter concluído, operações acima de R$ 20.000 (por mês) têm incidência de imposto de renda sobre os lucros. A alíquota para operações comuns é de 15% e, para operações de day-trade, de 20%.
Vale lembrar que estamos falando de um valor (R$ 20.000) relativo a vendas e não relativo a lucros!
Os custos de corretagem e emolumentos podem ser descontados do cálculo do lucro/prejuízo.
O imposto de renda deve ser calculado pelo investidor com base no lucro das vendas realizadas no mês anterior e pagas através de DARF até o último dia do mês seguinte.
O DARF deve ser pago mensalmente e serve para você comprovar na declaração de IR que você cumpriu com suas obrigações ao longo do ano.
Além disso, outro imposto cobrado pela Receita é o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou, como é conhecido popularmente, o “dedo-duro”.
Em cada operação de venda é retido de IRRF 0,005% sobre vendas comuns e 1% para day-trade. Dessa forma, a RF fiscaliza os investidores de maneira mais próxima.
Como declarar ações no Imposto de Renda – Passo a passo
Passo 1 – Junte as informações
O primeiro passo para fazer a declaração das ações no imposto de renda é reunir todas as informações sobre suas operações no mercado de ações no ano anterior.
Você precisará informar todas as suas operações no período. Caso você faça muitas, utilize planilhas para facilitar o controle, assim, você pode dividir as operações entre os meses do ano e agilizar esse processo.
Lembre-se que as alíquotas de tributação para operações comuns e de day-trade são diferentes. Logo, discrimine a natureza de suas operações para não se confundir.
Reúna todas as informações, DARF’s, extratos e notas de corretagem para fazer a sua declaração no IR.
Você pode contar com a ajuda de sua Corretora, caso não possua os extratos e informe de rendimentos. Caso não possua os DARF’s, você pode consultá-los neste link da Receita Federal.
Outras informações importantes que você precisa ter são o custo médio dos ativos e seu extrato CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia).
Passo 2 – Apuração dos lucros
O segundo passo é saber se seus investimentos em ações deram lucro ou prejuízo. Quando o investidor faz uma compra, é necessário calcular o preço médio do ativo (incluindo os custos).
Se o investidor já tinha aquela ação em carteira, deve ser calculado um novo preço médio ponderado pelas diferentes quantidades compradas.
Ao vender, subtrai-se do preço médio de compra o preço médio de venda, para assim determinar qual foi o lucro ou prejuízo.
– Exemplo: Comprou-se 1.000 ações por R$ 30 com custo (corretagem/emolumentos) de R$ 25.
Preço Médio de Compra = (1.000 x 30 + 25) / 1.000
PMC = 30,025
– Imaginemos que o investidor compre mais 3.000 ações da mesma empresa ao preço de R$ 35 (considerando os mesmos custos)…
Preço Médio Compra = (30.025 + (3.000 x 35 + 25)) / (1.000 + 3.000)
PMC = (30.025 + 105.025) / 4.000
PMC = 33,7625
– Suponha agora que o investidor vendeu 1.000 ações ao preço de R$ 38 (com custo de R$ 18).
Preço Médio de Venda = ((1.000 x 38) – 18) / 2.700
PMV = 37,982
Note que são descontados os custos com corretagem/emolumentos no cálculo do preço médio de venda.
Lucro/prejuízo = Quantidade x (diferença entre PMV e PMC)
L/P = 1.000 x (37,982 – 33,7625)
L/P = 4.219,50
O imposto de renda só é devido em caso de lucro. Portanto, se você não auferiu lucro, você não será tributado. No exemplo, houve um lucro foi de R$ 4.219,50.
Como você pode perceber, esses cálculos podem dar um certo trabalho para quem não está organizado, por isso, reforço aqui que ter uma planilha para seus investimentos é o ideal.
Por fim, não esqueça de separar as operações comuns das operações de day-trade.
Passo 3 – Preencha a declaração de Imposto de Renda
Para declarar suas ações no imposto de renda, baixe o programa de IR para 2019 neste link.
Agora você vai declarar ações no IR na prática.
Passo 4 – Declaração de operações isentas de IR
Para começar, declare tudo que é isento de imposto de renda.
São isentos de imposto de renda: dividendos e operações de até R$ 20.000.
Declarando dividendos: Escolha a opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e clique no campo “Lucros e Dividendos Recebidos”.
Agora preencha com seus dados. Note que você deve informar cada empresa que te pagou dividendos, se você é titular ou dependente, o nome e CNPJ da empresa e o valor recebido.
Declarando vendas até R$ 20.000: Novamente em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, escolha o campo “Ganhos Líquidos em Operações no Mercado à Vista Negociadas em Bolsas de Valores”.
Assim como no item anterior, preencha com seus dados.
Passo 5 – Declaração de operações sujeitas ao IR
Agora vamos para os rendimentos tributáveis. São eles: Juros sobre Capital Próprio, vendas acima de R$ 20.000 e operações de day-trade.
Declarando Juros sobre Capital Próprio (JCP): Agora a opção a ser escolhida é “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”. Depois acesse “Juros sobre Capital Próprio” e faça a declaração a seguir.
Identifique cada ação que te pagou JCP, informe o titular, o nome e CNPJ da empresa e o valor recebido.
Caso os JCP tenham sido declarados pela empresa no ano anterior, mas ainda não tenham sido pagos, os declare no campo “Bens e Direitos”.
Declarando vendas acima de R$ 20.000 e day-trade: Serão necessários os DARF’s de recolhimento pagos ao longo do ano passado e relatórios auxiliares com valores retidos na fonte nas operações.
Desta vez, a opção a ser escolhida é “Operações comuns/Day-trade” e, neste campo, você deve informar o lucro ou prejuízo obtido nessas operações separados para cada mês. As operações comuns devem estar separadas das operações de day-trade, como eu havia dito anteriormente.
Sempre que tenha havido prejuízo, o valor informado deve ser antecedido pelo sinal indicativo negativo ou sinal de menos (-).
Caso você não tenha feito operações em determinado mês ou meses ou tenha feito operações abaixo de R$ 20.000, basta preencher os campos restantes com zero (0).
Outro ponto é, para compensar o IR retido na fonte, o IRRF, você precisa adicionar o valor na opção “IR fonte”, no campo “Consolidação do Mês”.
Por último, preencha com o valor dos DARF’s o campo “Imposto Pago”.
Passo 6 – Declarar o saldo investido em ações
Na última etapa para declarar ações no imposto de renda, é necessário declarar quanto dinheiro você tem investido em ações.
Deve ser declarado no item “Bens e Direitos”. Escolha a opção “Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)”.
Como você já deve imaginar, o valor é o resultado da multiplicação do preço médio de compra da ação pelo número total de ações da empresa em questão que estavam em sua carteira até o último dia do ano anterior.
Você também deve informar (no campo “Discriminação”) o nome e CNPJ da empresa, assim como o código de negociação da ação na Bolsa de Valores, seu agente de custódia (corretora), quantidade de ações compradas, valor pago.
Adicione os custos de aquisição (incluindo taxas e corretagem) como eu ensinei no Passo 2 desse artigo. O campo para essa informação é “Situação em 31/12/2018”.
Caso não tenha ocorrido alterações em sua posição no período, basta repetir os valores de “Situação em 31/12/2017”.
Repita o processo para todas as suas ações.
Finalizando
Bom, agora você deve verificar se todas as informações da declaração das ações no IR estão corretas e de acordo com os dados da sua planilha.
Feito isso, você já pode enviar, mas não se esqueça de conferir todos os valores.
Como você pôde ver, declarar ações no imposto de renda é obrigatório e simples de fazer. O que você precisa ter em dia é a organização das informações e, para isso, o ideal é que você tenha uma planilha de controle para seus investimentos.
Bom, agora que você já sabe como declarar ações no imposto de renda, você precisa aprender a identificar as melhores ações do mercado, concorda?
Afinal, é necessário aprender a lucrar com ações para alcançar uma vida mais livre do ponto de vista financeiro.
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Se as informações desse artigo te ajudaram ou você já sabia sobre como declarar de ações no imposto de renda, mas quer recomendar o texto a alguém, compartilhe nas redes sociais e deixe um comentário.
Um abraço e bons investimentos!
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Crédito das imagens: Pixabay e Canva.
